Foi lançado na sexta-feira, 22, pelo UNICEF e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma análise inédita dos boletins de ocorrência das 27 unidades da Federação, chamado Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil.
Com frequência, crianças morrem em decorrência da violência doméstica, geralmente perpetrada por um agressor conhecido.
O mesmo vale para a violência sexual contra elas, cometido dentro de casa, por pessoas próximas.
Já no caso dos adolescentes, majoritariamente, morrem fora de casa, vítimas da violência urbana e do racismo.
Entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil – uma média de 7 mil por ano.
Desse número de 35 mil, mais de 31 mil tinha entre 15 e 19 anos.
Entre 2017 a 2020, 180 mil sofreram violência sexual – uma média de 45 mil por ano.
Segundo dados disponíveis pelos estados para a série histórica, a violência letal teve um pico entre 2016 e 2017, e caindo, voltando aos patamares dos anos anteriores.
O sinal de alerta, é o aumento do número de crianças de até 4 anos vítimas de violência letal.
Para Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil, “A violência contra a criança acontece, principalmente, em casa. A violência contra adolescentes acontece na rua, com foco em meninos negros. Embora sejam fenômenos complementares e simultâneos, é crucial entendê-los também em suas diferenças, para desenhar políticas públicas efetivas de prevenção e respostas às violências”.
Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Foram solicitados a cada estado os dados de boletins de ocorrência dos últimos cinco anos, referentes a mortes violentas intencionais (homícidio doloso; feminicídio; latrocínio; lesão corporal seguida de morte; e mortes decorrentes de intervenção policial) e violência sexual (estupros e estupros de vulneráveis) contra crianças e adolescentes.
Segundo a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, “A violência contra crianças e adolescentes é um problema grave, que precisa ser cada vez mais discutido por nossa sociedade. São vítimas dentro de suas próprias casas enquanto são pequenas e sofrem com a violência nas ruas quando chegam à pré-adolescência. O Poder Público precisa encarar a questão com seriedade e evitar que mais vidas sejam perdidas a cada ano”.
Embora o maior número de mortes violentas esteja na adolescência, não podemos ignorar para as mortes violentas de crianças.
Entre 2016 e 2020, foram identificadas pelo menos 1.070 mortes violentas de crianças de até 9 anos de idade.
No primeiro ano da pandemia de covid-19, 2020, foram 213 crianças dessa faixa etária mortas de forma violenta.
Também aconteceu um aumento de mortes violentas na faixa etária de até 4 anos, o que é demasiadamente preocupante.
Nos 18 estados para os quais se dispõem de dados completos, as mortes violentas de crianças de até 4 anos aumentaram 27% de 2016 a 2020 – passando de 112, em 2016, para 142, em 2020.
No total de crianças de até 9 anos mortas de forma violenta, 56% eram negras; 33% das vítimas eram meninas; 40% morreram dentro de casa; 46% das mortes ocorreram pelo uso de arma de fogo; e 28% pelo uso de armas brancas ou por “agressão física”.
Em todas as idades, as principais vítimas de mortes violentas são meninos negros. E esse quadro se intensifica ainda mais na adolescência. Entre 10 aos 14 anos marca a transição da violência doméstica para a prevalência da violência urbana.
As mortes violentas têm alvo de 15 a 19 anos: mais de 90% são meninos, e 80% são negros.
O número de mortes violentas entre 15 e 19 anos caiu de 6.505 em 2016 para 4.481 em 2020, nos 18 estados em que há dados completos.
Meninos pretos e pardos, morrem fora de casa, por armas de fogo e, em uma significativa proporção, vítimas de intervenção policial.
Nos 24 estados em que existe dados, em 2020(exceções são BA,DF e GO), um total de 787 mortes de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos foram identificadas como mortes decorrentes de ações policiais(MDIP).
Esse número representa 15% do total de mortes violentas intencionais e indica uma média de mais de duas mortes por dia no país.
A violência sexual é um crime que geralmente acontece na infância e no início da adolescência.
No período entre 2017 e 2020 (houve problemas nos dados de 2016), foram registrados, nesses quatro anos, 179.277 casos de estupro ou estupro de vulnerável com vítimas de até 19 anos – uma média de quase 45 mil casos por ano.
Crianças de até 10 anos representam 62 mil das vítimas nesses quatro anos – um terço do total.
É menina, a grande maioria das vítimas de violência sexual – quase 80%. Um número elevado de casos envolve vítimas entre 10 e 14 anos de idade, sendo 13 anos a idade mais frequente.
Para os meninos, os crimes se concentra na infância, especialmente entre 3 e 9 anos de idade.
Na maioria dos casos a violência sexual contra meninos e meninas ocorre na residência da vítima.
Para os casos em que há informações sobre a autoria dos crimes, 86% dos autores eram conhecidos das vítimas.
Houve uma queda no número de registros de violência sexual em 2020 – ano marcado pela pandemia de covid-19.
Em 2017, na faixa etária de até 17 anos, foram 40 mil registros e em 2020, apenas 37,9 mil.
Os pesquisadores analisando os dados mês a mês perceberam que, em relação aos padrões históricos, a queda se deve basicamente ao baixo número de registros entre março e maio de 2020 – período em que as medidas de isoladamente no Brasil estavam mais fortes.
Diante desse quadro elaborado com todo rigor e cuidado, fica mais do que evidente que medidas urgentes precisam ser tomadas pelas autoridades responsáveis.
Estamos falando do futuro de nosso país. Proteger nossas crianças é o básico que todos deveriam priorizar. É necessário respostas efetivas a crimes sexuais contra crianças e adolescentes com punições exemplares e implacáveis.
Entre as principais recomendações do estudo, destacam-se:
* Não justificar nem banalizar a violência
* Capacitar os profissionais que trabalham com crianças e
adolescentes
* Trabalhar com as polícias para prevenir a violência
* Garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola
* Ampliar o conhecimento de meninas e meninos sobre seus
direitos e os riscos da violência
* Responsabilizar os autores das violências
* Investir no monitoramento e na geração de evidências
Cada uma dessas recomendações é essencial para mudar o cenário atual e proteger crianças e adolescentes da violência.
Infeliz do país que não prioriza e protege suas crianças e adolescentes. Estará fatalmente condenado ao atraso e a miséria absoluta.
Redação: esse estudo Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil foi desenvolvido com base nos registros de ocorrências de violência letal e violência sexual contra crianças e adolescentes de até 19 anos de idade e elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e UNICEF e disponibilizado para a imprensa pelo departamento de comunicação da UNICEF Brasil.
Para maiores informações, acesse UNICEF e o Fórum Brasileiro de Segurança.
Foto da capa: Marcello Casal Jr/Agência Brasil