Em uma atitude histórica, a Suprema Corte anulou na sexta-feira, 24, o Roe v. Wade, uma das mais importantes decisões judiciais dos Estados Unidos, que tratava da permissão legal para o aborto.

Por 6 votos a 3, a Suprema Corte revisou a jurisprudência que vigorava há quase 50 anos e que vai permitir que cada estado adote suas regras para a prática do aborto. A partir de  agora, cada estado vai legislar sobre a interrupção de gravidez.

Pelo menos, 13 estados – na sua maioria de governos republicanos, já têm legislações preparadas para proibir o aborto – Idaho, Wyoming, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Utah, Missouri, Kentucky, Tennessee, Arkansas, Mississipi, Oklahoma, Louisiana e Texas. Estados que são governados por democratas vão continuar permitindo o aborto legalizado – Washington, Oregon, Nevada, Califórnia, Colorado, New México, Alasca, Havaí, Minnesota, Illinois, Maine, New Hampshire, Vermont, Massachusetts, Rhode Island, Connecticut, New York, New Jersey, Delaware e Maryland.

“Roe estava flagrantemente errada desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, a lei inflamou o debate e aprofundou a divisão. É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo”, disse o juiz Samuel Alito, cujo rascunho da decisão vazou mês passado.

A derrubada da jurisprudência Roe v. Wade provocou aplausos por parte de conservadores que não aceitam de modo algum o aborto e protestos de quem apoia a prática. O principal argumento destes últimos é o de que as mulheres perderão em nível federal o direito de decidir o que é melhor para seus corpos e saúde.

“Este é o resultado de décadas de tentativas de acabar com essa lei. É uma ideologia extrema. A Suprema Corte fez algo que nunca havia feito antes, que é retirar um direito constitucional dos americanos. A América volta 150 anos no tempo. As mulheres podem ser punidas por quererem proteger sua própria saúde, ou os médicos serão criminalizados por fazer seu dever de cuidar”, afirmou o presidente Joe Biden, para quem a a sexta-feira, 24 é um dia triste para a “Suprema Corte e para os Estados Unidos”.

Roe v. Wade 
Roe v. Wade foi um caso levado à Suprema Corte em 1973 por duas advogadas do Texas que, para garantir o direito ao aborto de sua cliente Jane Roe, argumentaram que a 14ª emenda da Constituição dos Estados Unidos, por meio da ‘cláusula do devido processo’, protege a privacidade da mulher que pretende terminar a gravidez. O argumento foi acatado por 7 votos a 2 na ocasião e, com isso, o aborto legal saiu da esfera estadual, e a passou a obter uma proteção constitucional, de nível federal.

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