Como parte dos esforços contínuos para proteger os trabalhadores e suas famílias em Massachusetts, a procuradora-geral Maura Healey (foto da capa) divulgou na segunda-feira, 6, seu sexto relatório anual do Labor Day sobre os esforços do escritório para combater o roubo de salários e outras formas de exploração dos trabalhadoresrelatório anual do Labor Day sobre os esforços do escritório para combater o roubo de salários e outras formas de exploração dos trabalhadores. 

O relatório mostra que no ano fiscal de 2021 que abrange o período de julho de 2020 a junho de 2021, a Fair Labor Division ordenou que as empresas pagassem US$ 5 milhões em restituições salariais e US$ 3,1 milhões em multas para cerca de 10.622 funcionários.

“No Labor Day, celebramos e homenageamos todos os trabalhadores em Massachusetts que continuaram a trabalhar duro e perseverar durante um ano de grande incerteza. Meu escritório continua comprometido em defender os direitos dos trabalhadores e fazer cumprir as leis estaduais para garantir que cada empregador esteja pagando aos seus funcionários todos os direitos e benefícios trabalhistas a que eles têm direito”, disse Maura Healey.

A pandemia de Covid-19 e a crise econômica que se seguiu continuaram sendo uma questão preocupante para muitas famílias em Massachusetts e a fazer parte do foco da advogada geral durante o ano fiscal de 2021. A Fair Labor Division continuou seu trabalho para garantir que os trabalhadores tivessem acesso a salários e licença médica paga. 

A Fair Labor Division priorizou o combate ao roubo de salários na indústria da construção no ano fiscal de 2021. No total, US$ 1.985.000 em penalidades e restituições foram emitidos contra 115 empregadores na indústria da construção. 

Outro foco de atenção no ano de 2021, foi o cumprimento das leis de trabalho infantil de Massachusetts. O escritório da Advogada Geral citou uma empresa de gerenciamento que operava dez lojas do Dunkin Donuts na área de Boston para pagar US$ 120.000 em penalidades depois que uma investigação revelou mais de 1.000 violações das leis estaduais de trabalho infantil, entre outros estabelecimentos de diversas áreas de atuação empresarial. 

O Gabinete da Advogada Geral continuou a proteger os direitos dos trabalhadores da indústria de serviços de limpeza e zeladoria que são especialmente vulneráveis à exploração. No total, a divisão conseguiu garantir quase US$ 300.000 em restituições e penalidades que beneficiaram mais de 950 funcionários.

A Divisão de Trabalho Justo da AG é atualmente composta por 50 advogados, investigadores, pessoal de administração e apoio. Quarenta por cento dos funcionários da Divisão falam pelo menos um outro idioma, incluindo espanhol, português, chinês e vietnamita. A Divisão é responsável por fazer cumprir as leis estaduais que regulam o pagamento de salários, incluindo salário mínimo, horas extras, salário vigente e licença médica remunerada. Também protege os trabalhadores da exploração e do roubo de salários por meio de parcerias sólidas e educação da comunidade.

Os trabalhadores que acreditam que seus direitos foram violados em seu local de trabalho podem ligar para a Fair Labor Hotline no telefone 617.727-3465. 

A procuradoria-geral mantém uma home page multilíngue com perguntas frequentes que fornece informações atualizadas sobre os direitos dos trabalhadores e as responsabilidades dos empregadores durante a pandemia em curso. Mais informações sobre as leis de salários e horas de trabalho do estado também estão disponíveis em vários idiomas.

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