A Superior Carpentry, uma companhia de construção e seus proprietários Fernando Barroso e Felipe Drumond terão de pagar cerca de US$ 540 mil em restituições e penalidades a funcionários que trabalharam em projetos públicos em Middleborough e Westport e não receberam os salários adequados. Os responsáveis pela Superior Carpentry enviaram para os municípios folhas de pagamento e registros falsos. Mediante as reclamações dos trabalhadores a Procuradora-Geral Marura Healey processou a companhia e seus dono, conforme comunicado feito na segunda-feira, 20.

A construtora e seus diretores receberam cinco citações do Gabinete da Procuradora-Geral por não pagar o salário vigente, não apresentar registros de folha de pagamento verdadeiros e precisos, por não enviar registros de folha de pagamento, falsificando dados e deixando de manter registros de folha de pagamento verdadeiros e precisos.

Em um processo apresentado na Corte Superior de Suffolk, a Procuradora-Geral alega que a BPI Constuction Management, violou o Massachusetts False Claims Act, ao conscientemente facilitar o envio de registros fraudulentos das folhas de pagamentos aos municípios que certificaram que os trabalhadores recebiam os salários vigentes. A Superior Carpentry foi subcontratada pela BPI para a execução das obras.

“Essas empresas enganaram os trabalhadores quanto aos salários que eles ganhavam enquanto trabalhavam em projetos de construção pública e mentiram repetidamente sobre isso para os municípios envolvidos”, disse a Procuradora-Geral Healey.

A Fair Labor Division da Procuradoria-Geral começou uma investigação contra a Superior Carpentry em 2018, após receber uma denúncia da North American States Regional Council of Carpenters (NASRCC) de que os trabalhadores da obra não estavam recebendo os salários vigentes. O gabinete da Procuradora-Geral apurou que a Superior Carpentry estava pagando cerca de US$ 35 a menos por hora pelos trabalhos realizados nos dois projetos, além de ter fornecido folhas de pagamento falsificadas para as autoridades.

Foram apresentados 32 registros fraudulentos de folhas de pagamentos para tentar corroborar falsamente os argumentos da Superior Carpentry de que cumpria as leis estaduais de salários e horas extras. A BPI foi acusada de oferecer um sub-contrato de trabalho a um preço mais baixo, ignorando que a Superior Carpentry não tinha a capacidade de pagar o salário vigente e de ter falhado em promover qualquer supervisão do seu sub contratado.

Recentemente o Secretário Marty Walsh do U.S. Department of Labor obteve uma sentença contra a JKA Construction, uma empresa sediada em Massachusetts que terá de pagar US$ 437,609,15 em salários atrasados a 250 funcionários e US$ 64,740,00 em penalidades civis.  

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