O advogado de imigração George C. Maroun Jr., foi proibido de exercer a advocacia pela Middlesex County Superior Court em sentença que foi anunciada na terça-feira, 9. Maroun Jr., terá ainda de ressarcir clientes que foram enganados por ele através de processos falsos de asilo e outras petições de imigração.

Maroun Jr., poderá solicitar nova licença para advogar e terá que passar por um teste de ética legal. Em abril, o Board of Bar Overseers havia recomendado a suspensão da licença para advogar de George C. Maroun Jr. A sentença e seus efeitos foi proferida pela juíza Elspeth B. Cypher.

Entenda o caso
O advogado George C. Maroun Jr., foi processado pela Procuradora-Geral do Estado de Massachusetts Maura Healey por praticar um esquema de asilo na comunidade imigrante brasileira, foi condenado por desenvolver práticas injustas ou enganosas, por um juiz a pagar mais de US$ 240.000 em multas e restituição, e impedido de quaisquer futuros serviços de imigração.

A condenação proferida, emitida após um julgamento de 12 dias em outubro de 2021 na Middlesex Superior Court, é resultado de uma ação civil movida pela Procuradoria-Geral em 2018, alegando que George C. Maroun Jr., visava a comunidade brasileira e empregava rotineiramente práticas enganosas, e em violação da Lei de Defesa do Consumidor do estado, expondo os motivos do processo.

“O modelo de negócios deste advogado visava explorar imigrantes que procuravam ajuda legal e lucrava às suas custas, ao mesmo tempo em que os colocava em risco de deportação. Este foi um caso muito disputado pelo meu escritório, e temos o prazer de garantir a restituição e responsabilizar o acusado por essas práticas ilegais”, disse a Procuradora-Geral Healey.

Maroun é advogado de imigração e mantinha escritórios de advocacia em vários locais, inclusive em Somerville, Woburn, Chelmsford e Stoneham, todos em Massachusetts. De acordo com o processo da Procuradoria-Geral, desde janeiro de 2013, Maroun apresentou petições e solicitações relacionadas à imigração em nome de mais de 1.000 residentes em Massachusetts, muitos dos quais são brasileiros e tem vocabulário limitado no inglês.

Com base nas evidências apresentadas no julgamento, o juiz considerou que Maroun violou repetidamente a Lei de Proteção ao Consumidor ao apresentar pedidos de imigração em nome de novos clientes sem seu conhecimento ou consentimento; deixar de explicar os processos legais que ele usaria em seus casos ou os possíveis riscos ou benefícios desses processos; arquivar pedidos de asilo e declarações juramentadas contendo informações falsas, arquivar pedidos de asilo intempestivos que quase certamente resultariam em negação e levariam a processos de remoção e deportação; fazer falsas garantias e declarações falsas sobre a probabilidade de Maroun garantir aos clientes o status de imigração legal; e usando ameaças de deportação para cobrar honorários advocatícios.

Pela sentença judicial, Maroun foi obrigado a pagar um total de US$ 241.800, incluindo US$ 160.000 em multas civis e US$ 81.800 de restituição para clientes afetados. Maroun também está permanentemente proibido de representar novos clientes, apresentar pedidos de imigração ou solicitar honorários advocatícios sem divulgar e explicar completamente os processos legais, as opções disponíveis para os clientes e quaisquer riscos e benefícios para seus serviços.  

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