O primeiro passo para a implantação do projeto de lei H.4461 – Work and Family Mobility Act foi aprovada por 120 votos a favor e 36 contra na State Representative. A medida agora segue para votação no State Senate – onde é necessário 21 votos dos atuais 39 senadores, sendo que destes 30 votos favoráveis contornariam o veto do governador. O State Senate por votar a medida de agora até o mês de julho.

Com a expressiva votação na State Representative, o projeto de lei obteve o apoio suficiente para superar o já anunciado veto do governador Charlie Baker – 108 votos bastariam para evitar a não sanção da medida.

O escopo do projeto de lei, permitirá que imigrantes que não tem um número de social security possam ter uma carteira de motorista, desde que tenham documentos que comprovem sua identidade como um passaporte, certidão de nascimento ou casamento.

Caso o projeto de lei seja aprovado, entrará em vigor em 1º de julho de 2023.

“Foi uma batalha e estamos muito felizes porque a primeira etapa foi vencida. Agora vamos trabalhar duro para que o Senado vote do jeito que foi aprovado na State Representative e não faça nenhuma emenda e que o governador não imponha nenhuma alteração. Se for aprovada no Senado, e for para a mesa do governador e ele não fizer nenhuma alteração e nem assinar, depois de dez dias vira lei. O dia de hoje é histórico pois é a primeira vez que um projeto deste porte chegou neste ponto e conseguirmos 120 votos é um feito que merece ser lembrado para sempre”, diz Lenita Reason, co-presidente da Driving Families Forward Coalition e diretora executiva do Centro do Trabalhador Brasileiro (CTB).

Se o projeto caminhar e passar por todas as etapas, Massachusetts será o 17º estado a permitir que imigrantes indocumentados tenham o direito de ter uma carteira de motorista.

Como ainda há muito trabalho pela frente e a batalha agora é no Senado, envie uma mensagem aos senadores pedindo que votem favorável o projeto de lei H.4461 – Work and Family Mobility Act.

 

Jehozadak Pereira

By Jehozadak Pereira

Jehozadak Pereira, é jornalista profissional especializado em jornalismo comunitário e produção de conteúdo informativo e de utilidade pública. É ganhador de inúmeros prêmios e reconhecimentos pela qualidade do seu trabalho comunitário e voluntário. É o editor-chefe e principal articulista do A Notícia USA.

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