Um dos grandes problemas nos Estados Unidos são os notários públicos que não tem habilitação legal para representar clientes em processos e procedimentos ante as cortes estaduais e federal, e que por conta disto provocam centenas de milhares de dólares em prejuízo todos os anos.

Uma das áreas onde mais se perde dinheiro, tempo, prazos e as vezes processos é o da imigração. A Procuradora-Geral do Estado de Massachusetts Maura Healey adverte para isto e alerta a população. 

A Procuradoria-Geral elaborou tempos atrás um folheto em português e o disponibilizou nas redes sociais. Os alertas são os seguintes:

Não caia em golpes nas mãos de falsos notários

Proteja-se contra fraude de imigração
– NUNCA pague por formulários de imigração; eles são gratuitos;  
– NUNCA saia sem recibos por todos os pagamentos;
– NUNCA assine formulários em branco;
– MANTENHA em seu poder todos os seus documentos originais;
– MANTENHA cópias de tudo.

A prática não-autorizada da lei de imigração, conhecida como Fraude de Notário, é um problema generalizado. Diversas vezes, indivíduos desonestos falsamente se apresentam como advogados e cobram centenas ou milhares de dólares para preparar formulários, ou fornecer aconselhamento e serviços sobre leis de imigração que não estão qualificados ou autorizados a executar. 

Ajude a parar a prática não autorizada das leis de imigração, para ter segurança jurídica nos seus processos e causas imigratórias, consulte sempre um advogado especializado na área. Por isto é prudente que ninguém seja enganado por promessas falsas ou mirabolantes. 

Antes de tomar qualquer atitude, busque certificar-se de que haja uma promulgação de uma ordem executiva ou de uma lei. Não precipite nada e consulte um advogado estabelecido e que lhe diga como proceder. 

Cuidados com os despachantes e notários públicos não habilitados
Na comunidade brasileira há bons e conceituados advogados que podem atender, dar assistência legal e jurídica com segurança e credibilidade, em cortes, tribunais ou em outras repartições e processos legais. Mesmo assim, se você optar por um notário público, busque saber se ele/a tem um histórico de honestidade e bons serviços prestados. Lembre-se que a escolha de um bom profissional – principalmente na área de imigração – é o direito de cada um. 

Divisão de Direitos Civis
Procuradoria-Geral do Estado de Massachusetts
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617.727-2200

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Jehozadak Pereira

By Jehozadak Pereira

Jehozadak Pereira, é jornalista profissional especializado em jornalismo comunitário e produção de conteúdo informativo e de utilidade pública. É ganhador de inúmeros prêmios e reconhecimentos pela qualidade do seu trabalho comunitário e voluntário. É o editor-chefe e principal articulista do A Notícia USA.

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